O atual cenário do Brasil não admite omissões.
Assim, a Federação Nacional dos Institutos dos Advogados (FENIA) reafirma publicamente seu permanente compromisso com a defesa das instituições democráticas e do Estado de Direito, manifestando apoio às nossas Cortes Superiores, no regular exercício de suas competências constitucionais.
Mas, sem prejuízo desse posicionamento, a FENIA torna também pública sua preocupação em relação aos recentes acontecimentos que têm corroído a confiança que a sociedade deposita em seu sistema de Justiça.
Na visão da FENIA, qualquer proposta de reforma do Judiciário que venha a ser debatida, precisa necessariamente enfrentar de forma clara e sincera temas que preocupam a sociedade brasileira, notadamente: (i) a discussão acerca da instituição de um Código de Conduta para o STF; (ii) o encerramento do inquérito das fake news; (iii) a adoção de critérios claros para o uso de tecnologias e recursos de inteligência artificial no processo decisório.
A Federação entende que tais questões demandam enfrentamento adequado no âmbito do próprio Poder Judiciário, com vistas ao contínuo aprimoramento do sistema de Justiça e ao fortalecimento da segurança jurídica indispensável para o desenvolvimento do país.
A FENIA permanecerá acompanhando o tema, sempre tendo como foco o fortalecimento das instituições republicanas e a promoção de um ambiente jurídico pautado pela legalidade, pela transparência e pelo respeito às liberdades e às garantias individuais.
Flavio Buonaduce Borges, presidente da FENIA