José Paulo Sepúlveda Pertence: Uma Homenagem à História do Direito e da Democracia

Antes de ser nomeado pelo presidente José Sarney para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o mineiro e atleticano José Paulo Sepúlveda Pertence já era um destacado militante político e líder estudantil. Durante o período de seus estudos secundários e no bacharelado, demonstrou seu compromisso com a política, ocupando posições de liderança em entidades estudantis, inclusive como vice-presidente da União Nacional dos Estudantes.

Formado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Sepúlveda Pertence iniciou sua carreira como advogado, posteriormente ingressando no Ministério Público em 1963. Sua trajetória foi marcada pela perseguição política, sendo cassado pelo AI-5 em 1969, retornando à advocacia após esse período. Além disso, foi professor, conselheiro e vice-presidente da OAB-DF, nomeado procurador-geral da República em 1985 e, em 1989, assumiu o cargo de ministro do STF, onde permaneceu até sua aposentadoria em 2007.

Durante seus 62 anos de intensa atividade jurídica, Sepúlveda Pertence exerceu funções de grande destaque, como a presidência do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após se aposentar, retornou à advocacia, onde seguiu trabalhando até 2023, ano de seu falecimento. Seu filho, Evandro Pertence, lembra que “a defesa destemida da democracia e das garantias individuais era a marca indelével de pai”.

A escolha de José Paulo Sepúlveda Pertence para nomear a medalha da FENIA é uma justa homenagem a um dos maiores juristas da história do Brasil, além de reforçar o compromisso institucional da Federação com o constante aprimoramento da aplicação do Direito e a consolidação de nossa democracia.