Sobre a FENIA – Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil

Fundada em 2021, a Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil (FENIA) reúne, inicialmente, onze Institutos estaduais: Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, considerados fundadores. Ao longo do tempo, uniram-se à FENIA os Institutos do Espírito Santo, Paraíba e Acre. Juntos, esses Institutos somam mais de mil anos de história, dedicados ao estudo do Direito, ao aperfeiçoamento profissional e à defesa do Estado Democrático de Direito, dos advogados e da advocacia no Brasil.

Desde sua criação, a FENIA tem se destacado no cenário jurídico nacional. Em 2022, graças à alteração da Lei nº 8.906/94, que institui o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a FENIA conquistou uma posição de destaque, tornando-se membro honorário com direito a voz nas sessões do Conselho Federal da OAB (art. 51, § 3º), além de obter legitimidade para promover, perante a OAB, questões de interesse dos advogados e de seus membros (art. 85).

Com pouco mais de três anos de existência, a FENIA tem se consolidado como uma entidade de grande relevância, atuando de maneira incisiva nos três Poderes da República: Executivo, Legislativo (Câmara e Senado) e Judiciário (Tribunais Superiores, Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça). Sua atuação está sempre voltada para a defesa dos princípios que regem o Estado Democrático de Direito, a dignidade das carreiras jurídicas e o fortalecimento da Justiça no Brasil.

Os objetivos da FENIA são claros e abrangem diversas frentes. A Federação busca promover o estudo e a pesquisa jurídica, defender os direitos humanos, os interesses dos advogados e a defesa da legalidade e da Constituição. Também atua no aprimoramento do ensino jurídico, no desenvolvimento de práticas jurídico-administrativas e na colaboração com o Poder Público para a organização e administração da Justiça. A FENIA ainda se dedica à promoção de direitos fundamentais como a igualdade racial, a dignidade humana, a proteção do meio ambiente e do patrimônio cultural, artístico e histórico.

Além disso, a FENIA representa judicial ou extrajudicialmente seus associados e atua como amicus curiae em causas de interesse de seus membros. A Federação também se envolve na elaboração e análise de projetos de lei relacionados ao Direito, colaborando com o Legislativo para aprimorar a legislação brasileira.

Com sua forte atuação, a FENIA continua a representar com excelência os interesses da advocacia e da sociedade, contribuindo para um Brasil mais justo e democrático.