A Federação Nacional dos Institutos dos Advogados (FENIA) foi uma das apoiadoras do evento “Justiça e Redes: Desafios da Democracia”, realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) na quinta-feira (5/6). A iniciativa promoveu reflexões sobre o papel da Justiça Eleitoral na era das redes e da democracia digital. A programação contou com palestra do ministro Carlos Velloso, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em painel com especialistas debatendo desinformação, redes sociais e o fortalecimento da democracia.
A abertura oficial do evento foi conduzida pelo presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson. Compuseram também a mesa o desembargador eleitoral Anderson Ricardo Fogaça; a juíza eleitoral Débora Redmond; o presidente da FENIA, Tarcísio Kroetz; a diretora da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Paraná, Emma Bueno; e a representante da Escola Judiciária Eleitoral (EJUD), Daniele Franzini. O ministro participou remotamente, por videoconferência.
O presidente do TRE-PR ressaltou o papel fundamental de Velloso na implantação da urna eletrônica, destacando sua coragem e visão ao estabelecer um sistema seguro e capaz de prevenir fraudes eleitorais. Segundo ele, “o ministro é um homem público exemplar, que implementou a urna eletrônica com coragem e visão, consolidando um sistema eficaz e confiável para o processo eleitoral brasileiro.”
Na mesma linha, a juíza Débora Redmond ressaltou o papel fundamental da Justiça Eleitoral no processo democrático, afirmando que “o ministro Velloso é um dos baluartes do direito eleitoral e um grande defensor da democracia.”
O desembargador Anderson Fogaça agradeceu a todos os apoiadores e reforçou o compromisso da Justiça Eleitoral com a cidadania, destacando que “esses momentos fazem a diferença no incentivo à participação democrática por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJUD).”
Em nome da OAB Paraná, Emma Bueno destacou que tanto a entidade quanto o TRE compartilham o compromisso com a defesa e a vigilância do Estado Democrático de Direito. Segundo ela, o presidente do TRE-PR “defende a democracia em seu sentido mais amplo” e é “uma alegria representar a OAB Paraná neste tribunal, que, assim como a Ordem, atua com constante vigilância para garantir os fundamentos democráticos.”
Fechando a sessão de abertura, Kroetz, destacou a importância da Federação como um espaço de união entre os institutos estaduais de advogados, fortalecendo a representatividade e a colaboração no campo jurídico. Para ele, “a FENIA é fundamental para promover a sintonia e a atuação conjunta entre os institutos, ampliando nossa voz em temas essenciais para a democracia.” Kroetz também ressaltou a relevância do evento, que reuniu, além da palestra de Velloso, a participação do professor Rodrigo Xavier Leonardo, presidente da comissão que elabora o Projeto de Lei da FENIA para regulamentar as redes sociais, tema relevante e urgente.
O evento foi prestigiado pelos presidentes de Institutos federados da FENIA. Estiveram presentes o vice-presidente da Fenia e presidente do Instituto dos Advogados de Goiás (IAGO), Flávio Buonaduce Borges; a diretora secretária da Fenia e presidente do Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF), Jaqueline Di Domenico; o presidente do Instituto dos Advogados do Mato Grosso do Sul (IAMS), Márcio Torres; e o presidente do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), Guilherme Brenner Lucchesi.
Debate
O painel de debates começou pela exposição do ministro Velloso; do desembargador Anderson Ricardo Fogaça, que coordenou os trabalhos; dos professores Rodrigo Xavier Leonardo e Clodomiro José Bannwart Júnior; a advogada eleitoralista Fernanda Esteves; e do conselheiro fiscal do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), Gustavo Kfouri.
Velloso ressaltou os avanços da Justiça Eleitoral, destacando que “a urna eletrônica permite a apuração com segurança e rapidez, podendo ser auditada antes, durante e depois das eleições”. Ele lembrou que, desde 1996, a participação eleitoral aumentou significativamente, com a urna eletrônica contribuindo para a confiança no processo. “Já são quase 30 eleições, considerando os dois turnos”, afirmou, e destacou que a urna foi apontada como modelo por instituições internacionais, como o Carter Center nos EUA.
Kfouri relembrou a importância da informatização das urnas, destacando que, antes da modernização, fraudes como “votos de mortos” eram comuns no Brasil. Ele enfatizou os desafios atuais para a preservação e o fortalecimento da democracia.
Bannwart, por sua vez, manifestou ceticismo sobre a contribuição das redes sociais ao ambiente democrático. Segundo ele, a política atual se tornou binária e movida por discursos de ódio, que fragilizam o debate público e substituem o convencimento pela mera tática de engajamento.
No que tange à desinformação, Fernanda Esteves apontou que 45% do eleitorado utiliza as redes sociais como principal fonte para decidir o voto. Ela alertou para o problema crônico da desinformação e para as limitações impostas pelos algoritmos, que criam bolhas dificultando o diálogo democrático. Além disso, ressaltou que a legislação atual restringe o impulsionamento de conteúdos críticos, mesmo quando não configuram crimes.
Fechando o painel, Leonardo destacou a importância da trajetória do ministro Carlos Mário da Silva Velloso para compreender os desafios presentes e futuros do direito eleitoral. Ele cumprimentou as autoridades presentes e usou a metáfora do retrato de Dorian Gray para refletir sobre as liberdades comunicativas nas redes sociais, afirmando que “nem sempre a liberdade comunicativa mostra o que nós, brasileiros, temos de melhor”. No entanto, questionou se, diante das falhas e abusos exibidos nas redes, “devemos desfaquear o quadro das liberdades comunicativas das redes sociais, porque elas mostram algo muito feio”. Para o advogado, essa não pode ser a resposta.
Abordando o atual debate no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco civil da internet, ele explicou que, caso prevaleça a tese de inconstitucionalidade do regime de responsabilidade civil estabelecido pelo Congresso Nacional, alguns podem defender “mais responsabilidade civil, mais indenização, mais controle”. Contudo, alertou que essa reação exige “muito cuidado para não comprometer as liberdades fundamentais”.
Apoio
Além da FENIA e de suas entidades federadas apoiaram o evento a Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep); a Associação Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst); o Movimento Pró-Paraná (MPP); a Associação Paranaense de Imprensa (API) e diversas universidades.
