O advogado Rodrigo Xavier Leonardo, membro do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), entidade federada à FENIA, comentou, em entrevista à rádio Jovem Pan, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da responsabilidade das redes sociais pelos conteúdos publicados por seus usuários. A reportagem foi exibida na terça-feira (2/7), no programa JP News.
Presidente da comissão da FENIA responsável pela elaboração de um projeto de lei sobre a regulamentação das redes sociais, Rodrigo explicou que os provedores de aplicação de internet passam, como regra, a responder por conteúdos ilícitos publicados nas plataformas. “A decisão do STF aponta para a necessidade de cuidados preventivos por parte dos provedores, sobretudo em casos que envolvam condutas e atos antidemocráticos tipificados no Código Penal, crimes de terrorismo, entre outros”, afirmou.
Confira aqui a reportagem completa.