O presidente da Federação Nacional dos Institutos dos Advogados (FENIA), Tarcisio Kroetz, comentou, em entrevista publicada no Correio Braziliense nesta quinta-feira (02), a proposta de reforma do Código Civil que tramita atualmente no Senado Federal.
Kroetz criticou a forma como o projeto foi elaborado, ressaltando que mudanças de grande impacto, com alterações em mais de 1.200 artigos, deveriam ser precedidas por um amplo debate nacional.
O presidente da FENIA demonstrou preocupação com o caráter extremo de algumas propostas de mudança, que, em sua visão, comprometem a segurança do ordenamento jurídico. “Há alterações radicais em todas as áreas, sobretudo por um texto legislativo aberto, ambíguo, que a pretexto de regrar a sociedade, confere aos juízes o poder de “criar direito” no caso concreto, resultando em grande insegurança. Nos contratos, apenas para citar um exemplo, o desrespeito a uma aberta “função social” pode levar à nulidade, ao desfazimento do negócio”, alertou.
Na avaliação do advogado, as mudanças favorecem um ativismo judicial excessivo, ao ampliar o uso das “cláusulas gerais”, que ameaçam a estabilidade das relações sociais.