O presidente da Federação Nacional dos Institutos dos Advogados (FENIA), Tarcísio Kroetz, teve artigo publicado no site O Estado de S. Paulo no qual analisa a publicidade dos atos judiciais como elemento de contenção do poder e de fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
No texto “Publicidade judicial não é detalhe; é contenção de poder”, Kroetz sustenta que a transparência em processos judiciais de elevado interesse público constitui instrumento de legitimação da Justiça e de controle social da atividade jurisdicional, especialmente em casos com potencial impacto institucional e econômico. O autor ressalta que o sigilo processual deve ser tratado como exceção, admissível apenas em hipóteses específicas e mediante fundamentação adequada.
Ao final, o artigo destaca que a publicidade judicial contribui para a segurança jurídica e para a preservação da confiança da sociedade no sistema de Justiça.
O texto completo está disponível no site O Estado de S. Paulo.