Há 201 anos, Dom Pedro I outorgou a primeira Constituição do Brasil, que ficaria em vigor por 65 anos, até o fim do Império. A data de 25 de março é, desde então, apropriada para lembrar que todo poder emana do povo, embora essa máxima nem sempre tenha sido levada em conta nos textos que sucederam a Carta de 1824. A Constituição Federal hoje em vigor foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Para marcar o papel essencial da advocacia na consolidação da chamada Constituição Cidadã, a Federação Nacional dos Institutos dos Advogados (FENIA) e a OAB nacional lançaram em conjunto a obra “Os 35 anos da Constituição sob o olhar da advocacia”.
Organizada pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, e pelo então presidente da Fenia, Felipe Martins Pinto, a publicação celebra com uma coletânea de artigos os avanços constitucionais da Carta Magna de 1988 e o papel essencial da advocacia na consolidação do Estado Democrático de Direito.
Na obra, Gilberto Teixeira, que foi presidente fundador da Fenia, aborda os desafios e as competências necessárias para a plena aplicação da Carta Magna, reforçando o papel crucial da advocacia na garantia dos direitos fundamentais.
Também participam da coletânea nomes como Antônio Mário de Abreu Pinto, Jaqueline Di Domenico, Jean Carlos Fernandes e José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, entre outros. Cada autor oferece uma perspectiva sobre os temas centrais da Constituição de 1988, passando por aspectos como o controle de gastos públicos, a sustentação oral e a preservação de empresas no contexto democrático.