A Federação Nacional dos Institutos de Advogados do Brasil (FENIA) manifesta apoio à iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo encerramento de inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida, em especial o Inquérito nº 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Para a FENIA, o posicionamento da OAB representa mais uma contribuição relevante ao debate institucional sobre os limites e garantias do processo penal no Estado Democrático de Direito. A Federação, que vem atuando como amicus curiae, tendo apresentado relevanente parecer da lavra do ilustre prof. René A. Dotti, entende que a manifestação dialoga com reflexões já amadurecidas no meio jurídico há um bom tempo, especialmente quanto à necessidade de observância estrita das garantias constitucionais no âmbito de investigações penais.
Segundo a entidade vem defendendo, este tipo de iniciativa reforça mais uma vez a importância de que procedimentos investigatórios observem rigorosamente os princípios constitucionais que regem o sistema acusatório, assegurando a separação entre as funções de investigar, acusar e julgar, bem como o pleno respeito às garantias fundamentais.
Ao apoiar a iniciativa, a FENIA reafirma seu compromisso com o fortalecimento das instituições republicanas e com a promoção de um ambiente jurídico pautado pela legalidade, pela transparência e pelo respeito às garantias individuais.
Para o presidente da entidade, Flavio Buonaduce Borges, “o debate em torno do encerramento do inquérito deve ser conduzido com serenidade institucional e com absoluto respeito à Constituição, sempre tendo em vista a proteção das liberdades e a integridade do sistema de justiça”.