A Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil (FENIA) realizou, nesta segunda-feira (24), a cerimônia de posse de sua nova diretoria na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). O advogado paranaense Tarcísio Araújo Kroetz assumiu a presidência da entidade, sucedendo Felipe Martis Pinto.
Além de Kroetz, também foram empossados Flávio Buonaduce Borges (vice-presidente), Jaqueline Di Domenico (diretora-secretária) e Erika Ferraz (diretora financeira).
O evento reuniu importantes nomes do meio jurídico e legislativo, como a vice-presidente da OAB Paraná, Graciela Marins, conselheira federal, Marilena Winter, representando a OAB nacional; além de representantes do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), da Academia Paranaense de Letras Jurídicas, do Movimento Pró-Paraná e do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP).
Compuseram também a mesa o decano da FENIA, José de Anchieta da Silva, que falou sobre a história e a missão da instituição, bem como o deputado Tito Barichello e a vereadora Tathiana Guzella, com manifestações pertinentes à audiência pública sobre liberadade de expressão, também na programação da solenidade.
O presidente do IAP, Guilherme Brenner Lucchesi, fez a leitura de mensagem encaminhada pelo ex-ministro Ibrahim Abi-Ackel, homenageado pela FENIA com a medalha Sepúlveda Pertence.
Prioridades
Ao assumir a presidência da FENIA, Tarcísio Kroetz reafirmou o compromisso da entidade com a advocacia e a defesa da liberdade de expressão, sobretudo para evitar a censura prévia.
“A nossa principal preocupação agora é com relação ao processo eleitoral. Não temos uma regulamentação e vemos o Poder Judiciário, por vezes, praticando censura prévia”, afirmou.
Por isso, um ponto prioritário para a nova gestão será trabalhar pela regulamentação das chamadas big techs para evitar decisões monocráticas e a autocensura nas plataformas digitais. Segundo Kroetz, o Marco Civil da Internet, de 2014, precisa ser atualizado para lidar com os desafios atuais.
Kroetz também destacou a importância da transparência nos algoritmos usados em decisões judiciais e defendeu maior oralidade nos julgamentos, visando fortalecer a advocacia.
Além disso, a FENIA pretende atuar contra o projeto do novo Código Civil, apresentado pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
“Vamos colocar todas as nossas energias no sentido de demonstrar que o novo Código não favorecerá o cidadão.”
A nova diretoria assume com o compromisso de fortalecer os Institutos dos Advogados em todo o país e defender as prerrogativas da advocacia, promovendo o aprimoramento profissional e a atuação ativa em debates jurídicos e institucionais.
