A Federação Nacional dos Institutos de Advogados (FENIA) manifesta profundo pesar pelo falecimento da ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Dumont Reis Magalhães, ocorrido nesta segunda-feira (1º/12), aos 76 anos, em São Paulo, onde realizava tratamento de saúde.
Pioneira no Judiciário brasileiro, a ministra construiu uma trajetória marcada pela coragem, pela excelência técnica e pelo compromisso com o fortalecimento das instituições. Oriunda do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), integrou o STJ por 11 anos, de agosto de 2012 a janeiro de 2024, período em que deu contribuições fundamentais à jurisprudência – especialmente no campo do Direito Público – e atuou de forma destacada na gestão de precedentes. Foi integrante da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac), que presidiu a partir de 2023.
A ministra Assusete Magalhães foi também uma voz essencial para o avanço da presença feminina no Judiciário. Tornou-se a primeira mulher a dirigir a Ouvidoria do STJ, onde criou a Ouvidoria das Mulheres, e foi a primeira magistrada a presidir o TRF1. Sua carreira, iniciada após superar resistências familiares para estudar Direito, inclui ainda relevantes atuações como procuradora do INSS, procuradora da República e, em 1984, como a primeira juíza federal empossada em Minas Gerais.
Nascida em Serro (MG), região do Vale do Jequitinhonha, a ministra deixa o esposo, Júlio Cézar de Magalhães, três filhos e quatro netos. Sua vida e seu legado seguem como referência de integridade, dedicação ao serviço público e compromisso com a Justiça.
A FENIA se solidariza com familiares, amigos e colegas, prestando homenagem à memória de uma jurista que abriu caminhos, inspirou gerações e honrou a magistratura brasileira.