O presidente da Federação Nacional dos Institutos dos Advogados (FENIA), Flávio Buonaduce Borges, publicou artigo no portal JOTA, no dia 10 de abril, no qual analisa o debate sobre a adoção de mandatos para ministros de cortes supremas e constitucionais.
No texto “Como as democracias maduras limitam o tempo de seus juízes supremos”, o autor argumenta que a discussão não deve ser interpretada como um ataque ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou como gesto de hostilidade ao Judiciário, mas como um tema institucional legítimo. Buonaduce destaca que diversos países adotam mandatos com tempo determinado, sem recondução, como forma de conciliar independência judicial, renovação institucional e legitimidade.
Ao apresentar experiências internacionais, especialmente de países europeus, o artigo aponta que mecanismos como prazos fixos, exigência de maiorias qualificadas para nomeação e renovação gradual das cortes contribuem para o equilíbrio institucional. O autor defende que o modelo brasileiro deve ser analisado com cautela, à luz dessas práticas e do debate público sobre o aperfeiçoamento das instituições.
O tema integra uma das bandeiras da atual gestão da FENIA, que tem atuado na promoção do debate qualificado sobre o aperfeiçoamento das instituições e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
O texto completo está disponível no portal JOTA.