O advogado Rodrigo Xavier Leonardo, membro da Federação Nacional dos Institutos dos Advogados (FENIA) e presidente da comissão da entidade responsável pela elaboração de uma proposta sobre a regulamentação das plataformas digitais, participou de entrevista à Jovem Pan, exibida na terça-feira (21/7), para comentar os decretos do governo federal que regulamentam a atuação das Big Techs no Brasil.
A reportagem abordou o debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais após as novas regras que estabelecem a remoção de conteúdos considerados ilícitos, além das discussões sobre os limites entre a proteção de usuários e a liberdade de expressão. Durante a entrevista, Xavier explicou que o modelo adotado pelo Brasil segue a lógica do notice and takedown (notificação e retirada de conteúdo), em que plataformas são comunicadas sobre publicações e podem ser responsabilizadas pela manutenção de materiais considerados ilegais.
Segundo o advogado, a aplicação desse mecanismo exige atenção, especialmente diante do período eleitoral. “O manejo dessas fórmulas pode trazer prejuízos para as liberdades comunicativas, em especial no período eleitoral, no qual o livre debate das ideias, das mundivisões, das concepções diversas entre os candidatos pode ser importante para a formação do voto do brasileiro”, afirmou.
A proposta elaborada pela comissão da FENIA, presidida por Xavier, busca contribuir para o debate sobre a regulamentação das redes sociais, conciliando a responsabilização das plataformas com a preservação das garantias fundamentais no ambiente digital.
A reportagem completa está disponível no canal da rádio Jovem Pan.