O advogado Rodrigo Xavier Leonardo, membro da Federação Nacional dos Institutos dos Advogados (FENIA), participou de um debate na rádio Jovem Pan sobre a proteção das crianças nas redes sociais, ao lado da advogada Maria Rassy.
Em sua intervenção, Rodrigo Xavier Leonardo destacou a importância de distinguir os fenômenos da adultização de crianças e da exposição de crianças e adolescentes, ressaltando que, embora relacionados, devem ser tratados de forma separada. Ele lembrou que a adultização não surgiu com a internet, mas é um movimento que já ocorre há décadas no Brasil, alimentado por produtos televisivos, cinematográficos e culturais desde as décadas de 1980 e 1990, encontrando no ambiente digital uma nova forma de amplificação.
O advogado ressaltou ainda que o Brasil possui uma das legislações mais protetivas do mundo voltadas à infância e à adolescência: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA estabelece mecanismos de controle para a participação de crianças e adolescentes em espetáculos públicos e programas televisivos, demonstrando que o país não carece de base legal para a proteção de menores.
Para ele, os desafios atuais vão além da legislação: envolvem uma cultura de exposição promovida muitas vezes pelas próprias famílias, a ausência de políticas públicas efetivas que conscientizem sobre os riscos dessa prática e a leniência de autoridades na investigação de casos de abuso. “Se o ECA fosse integralmente aplicado, já teríamos um regime jurídico suficiente para a proteção das crianças”, afirmou.
Confira o debate completo no link.