O presidente da Federação Nacional dos Institutos dos Advogados (FENIA), Tarcísio Kroetz, comentou nesta terça-feira (27) a situação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que têm parentes advogados atuando em processos no próprio tribunal. A manifestação ocorre em um momento de debate público sobre ética e transparência no Judiciário, motivado por levantamentos recentes que mostram a presença de familiares de magistrados como advogados em milhares de ações no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo Kroetz, a Constituição exige conduta ilibada para ocupantes do cargo de ministro, uma obrigação que vai além da ausência de crimes e envolve atitudes que preservem a imparcialidade e a confiança da sociedade nas instituições. “Esse requisito não é decorativo, é fundamento ético que sustenta a legitimidade de todo o sistema de justiça”, afirmou.
O presidente lembrou que o Código de Processo Civil estabelece hipóteses objetivas de impedimento de juízes quando há parentesco em linha reta ou colateral até o terceiro grau com advogados que atuem no mesmo tribunal ou processo. “Não se trata de questionar a honorabilidade de ninguém. Trata-se de reconhecer que parentesco próximo cria, objetivamente, uma situação incompatível com a imparcialidade que o cargo exige”, explicou Kroetz.
Para o presidente da FENIA, aplicar essas regras é uma medida de preservação institucional, garantindo que decisões judiciais importantes ocorram em um ambiente totalmente imparcial. “A sociedade tem direito a um tribunal onde não paire sequer a suspeita de que laços familiares possam influenciar decisões. Imparcialidade não se presume pela boa-fé. Constrói-se com regras objetivas que afastem até a aparência de parcialidade”, concluiu.
A entrevista completa está disponível no canal do Youtube da rádio.